Vender TV Box é crime quando o aparelho não passa pela homologação da Anatel e faz a transmissão de conteúdos, canais e streamings sem repassar o pagamento ao provedor que cobre os direitos autorais dos conteúdos.
A popularização do padrão IPTV, que é a “televisão por protocolo de internet”, favoreceu o consumidor brasileiro ao facilitar o acesso a canais e serviços. Porém, isso também abriu brechas para criminalidade e pirataria, saiba tudo sobre o TV Box!
Descubra agora se vender TV Box é crime
Diferente de uma transmissão feita por antena parabólica, o TV Box opera através da internet. Nesse caso, o equipamento se conecta à televisão do usuário e passa a transmitir os mais diversos conteúdos, basta uma conexão à internet.
Por isso, mesmo que a TV seja de um modelo mais antigo, o TV Box a transforma em uma Smart TV. Como resultado, o aparelho vira uma central multimídia capaz de acessar desde canais esportivos aos streamings de filmes e séries.
O problema surge quando a pessoa vende um TV Box que desvia o sinal de provedores oficiais e privados. Assim, aquele equipamento deixa de repassar os pagamentos à empresa provedora, além de não pagar os devidos direitos autorais.
Portanto, nesta situação específica, vender TV Box é crime porque o sinal e o conteúdo que chegam ao equipamento, vêm por meio da ilegalidade e isso configura pirataria.
Qual a pena para quem vende TV Box no Brasil?
Considerando o Artigo 184, §3°, do Código Penal, comercializar o equipamento chamado de TV Box que transmita canais, conteúdos e aplicativos que dependem de assinatura, sem a devida autorização e o repasse do pagamento ao provedor, configura crime com pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
Em uma ação inédita, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa de R$7.680,00 a uma pessoa física no Brasil. O caso aconteceu em 2023, quando a agência constatou que esta pessoa vendia TV Box ilegal.
É a primeira vez que a Anatel definiu uma sanção econômica a uma pessoa física. Nos últimos anos, a agência realizou ações para minimizar a pirataria e encurralar os responsáveis por um rombo bilionário na indústria brasileira.
Veja o que a Anatel fala sobre TV Box
- A agência estima que há mais de 7 milhões de equipamentos e aparelhos piratas no Brasil.
- Nos últimos 12 meses, mais de 3 mil servidores foram bloqueados.
- Ao todo, mais de 7 milhões de aparelhos foram apreendidos.
- A Anatel conseguiu bloquear 1,5 mil endereços que permitiam a transmissão pirata.
Então é crime possuir TV Box?
Ter um TV Box em casa não é necessariamente crime, pois existem aparelhos legalizados que passam por homologação da Anatel. Dessa forma, o equipamento atende à legislação e está em conformidade ao repasse dos valores e direitos autorais.
Esse é um assunto muito sério, pois uma grande parcela dos brasileiros sabe que está comprando um equipamento pirata. Porém, o fato de a pessoa fechar os olhos para isso não muda o que a lei diz sobre a compra e utilização de TV Box pirata.
No Brasil, o Código Penal prevê que a violação do direito do autor configura um ato ilícito passível de pena. Então, o autor pode pegar uma pena de detenção de três meses a um ano, ou aplicação de multa.
Sem contar que em alguns casos, a interpretação legal pode definir que a pessoa atuou como receptador, onde a pena de reclusão pode chegar a 4 anos.
Quais as TV Box legalizadas? Fuja da pirataria e evite problemas!
Quando se fala em IPTV, muitos logo assumem o TV Box no formato daquela caixinha preta tradicional. Só que o padrão de transmissão IPTV hoje é uma modernidade e um grande número de empresas oferecem serviços exclusivos.
Por exemplo, até pouco tempo existia o serviço da DirecTV Go, que funcionava a partir do sistema IPTV. Você só precisava de um conta e plano mensal para acessar pelo celular, televisão e computador, tudo pela internet e aplicativo.
Atualmente, a DirecTV Go mudou de nome e se tornou o serviço Sky+, que manteve as operações e a transmissão IPTV. Nesse sentido, todas essas empresas são homologadas e atuam com seriedade.
Lista de TV Box legalizadas para você conhecer
- Chromecast do Google;
- Mi Box da Xiaomi;
- Apple TV 4K da Apple;
- Fire Stick da Amazon;
- Smart TV Box da Roku Express;
- Smart TV Box Plus da Aquário;
- Izy Play da Intelbras.
Portanto, você pode adquirir qualquer uma destas TV Box, pois todas são homologadas e legais. É interessante como algumas pessoas perguntam como saber se a TV Box é legal, mas na primeira oportunidade, compram o aparelho pirata.
A maneira mais simples de identificar a autenticidade do TV Box é pelo selo de homologação da Anatel no equipamento. Por outro lado, se você não encontrar, procure na caixa e no manual do aparelho.
Como último recurso, acesse o site da Anatel onde você encontra uma lista com Smart TV Box homologados.
Quais os riscos da TV Box pirata para sua segurança cibernética?
Muito se fala nos riscos do TV Box pirata e como enfraquece a cibersegurança da rede residencial de internet. Porém, a maior desvantagem é o prejuízo que a pirataria causa à economia, ao lesar criadores de conteúdos e ferir direitos autorais.
Em 2023, a Anatel divulgou que alguns equipamentos apreendidos tinham a presença de malwares instalados em meio aos softwares. Esse software malicioso pode causar danos ao equipamento ou explorar vulnerabilidades da rede interna.
Sendo assim, além de prejudicar uma cadeia de empresas e pessoas, o TV Box pirata traz riscos à segurança bancária dos aplicativos, provável roubo de senhas, entre outras coisas.
Infelizmente o valor do serviço pirata costuma ser mais atraente quando comparado aos serviços de empresas privadas, como Netflix, Amazon e Apple. Contudo, os riscos de estar às margens da pirataria podem custar bem mais caro.
Vender TV Box é crime em diversas situações, fique de olho!
É provável que agora você saiba bem se vender TV Box é crime e quando a lei se aplica. Mas é sempre bom ficar de olhos bem abertos, pois a falsificação não conhece limites e os criminosos estão dispostos a tudo para conseguir seu dinheiro.
Espero que este conteúdo sirva para trazer mais consciência à forma como você consome seus canais de notícias, filmes e séries, compartilhe e até a próxima!
