Se a vontade de comercializar linguiça fez você se perguntar se precisa de licença para vender linguiça artesanal, saiba que a resposta é sim, hoje é imprescindível obter não apenas a licença sanitária, mas também um selo específico de procedência.
Até meados de 2018, a lei era pouco transparente sobre produtos como a linguiça, bem como ao termo “artesanal”. Porém, a criação de uma lei específica mudou a forma como os produtores devem comercializar alimentos artesanais.
Quer saber o que precisa para fabricar linguiça artesanal, além de conhecer a regulação por trás desse alimento que é destaque gastronômico? Então, confira a leitura!
Será que precisa de licença para vender linguiça artesanal?
Definitivamente sim, para produzir e vender linguiça artesanal você precisa de uma série de licenças, além de submeter seus processos a intensa fiscalização sanitária.
Aprender como fazer linguiça artesanal para vender é apenas um degrau de uma longa escada que o empreendedor deve galgar. Isso porque há muita burocracia por trás desse tipo de produto que, em alguns casos, desencoraja as pessoas.
A meu ver, a questão principal não é a burocracia em si, mas sim a ausência de transparência dos processos. Toda orientação oficial dos órgãos fiscalizadores competentes, parece que deixa mais dúvidas do que soluções.
Veja bem, hoje você acessa um portal do governo que leva a outro site, que vai te direcionar ao portal municipal. Enfim, quando você se dá conta, já se perdeu e não sabe mais se precisa de licença para vender linguiça artesanal.
Costumo dizer que a burocracia e a fiscalização sanitária são indispensáveis para garantir a manipulação dentro dos padrões sanitários mínimos.
Contudo, isso deveria acontecer de forma mais simples, transparente e fácil, para que a adesão dos produtores acontecesse mais rapidamente. Afinal, quem vende linguiça artesanal precisa de celeridade para não perder espaço no mercado, né?
Principais licenças para comercializar linguiça artesanal
Antes de mais nada, destaco que nem todas as licenças a seguir podem ser obrigatórias para o seu negócio. Na realidade, os estados e municípios têm regulações e processos próprios, o que determina a obrigatoriedade ou não dos documentos.
- Registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
- Registro no Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.).
- Atender às exigências do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
- Licença Sanitária fornecida pela Vigilância Sanitária local.
- Alvará de Funcionamento diretamente com a prefeitura.
- Realizar o Cadastro de Produtor Rural, caso seja uma produção rural.
Além dos itens acima, você deve se atentar ao Selo Arte que, embora não seja obrigatório, dependendo do porte da indústria, certamente é um diferencial que pode melhorar o posicionamento do seu produto no mercado.
O que é o Selo Arte e qual a importância para quem produz linguiça artesanal?
O Selo Arte representa a identificação artesanal do produto. Ou seja, sua presença no rótulo garante que o produto alimentício de origem animal foi produzido conforme diretrizes artesanais.
Isso engloba questões como: receita artesanal própria de determinada região ou cultura; apresentação de características que remetem à determinada tradição. Então, o Selo Arte é a prova cabal de que a linguiça artesanal respeita a categoria do produto.
Além do mais, o selo garante a comercialização interestadual e intermunicipal da linguiça artesanal, logo, alcance nacional. Vale dizer que o selo surgiu através da Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018.
Qual a relevância de obter o Selo Arte se não é obrigatório?
A produção de linguiça artesanal no Brasil cresceu muito nos últimos anos, criando assim forte concorrência. Por conta disso, nem sempre o produto se destaca pelo sabor, já que a oferta massiva dilui seu potencial de venda.
Nesse contexto, o selo arte é a valorização máxima da qualidade do produto, pois obtê-lo representa um processo minucioso e complexo. Por conseguinte, sua linguiça artesanal se destaca no mercado e, naturalmente, você vende mais.
- Oportunidade de comercialização a nível nacional.
- Maior valorização e reconhecimento do produto.
- Acesso a novos mercados, como lojas especializadas e feiras gastronômicas.
- Possibilidade de ampliar sua linha de produtos para novos embutidos dentro da charcutaria.
Como obter o Selo Arte para iniciar a produção artesanal de linguiça
O Selo Arte surgiu com a premissa da emissão apenas em âmbito federal, ou seja, municípios não tinham autoridade para emiti-lo. Entretanto, a Portaria n° 531, de 16 de dezembro de 2022, veio para simplificar o processo de obtenção do selo.
Dessa maneira, os órgãos de agricultura e pecuária federal e municipais passaram a conceder a certificação. Apesar disso, é fundamental validar com o órgão específico do seu estado, mas normalmente, você precisará apresentar:
- Registro do estabelecimento, indústria ou empresa, no serviço de inspeção oficial.
- Nome do comércio sob registro.
- CPF do produtor ou CNPJ da empresa.
- Endereço atualizado da indústria onde acontece a produção.
- Endereço eletrônico e de correspondência.
- Telefone e nome do representante legal.
- Relatório de fiscalização que comprova o cumprimento de boas práticas agropecuárias e fabricação conforme regulamentos.
- Descrição detalhada do produto, como processo de fabricação, composição, transporte, armazenamento e controle de qualidade.
Vale ressaltar que você pode se deparar com outras exigências, especialmente a depender do órgão concedente. Para tanto, faça um levantamento prévio da documentação da indústria de linguiça artesanal e não tenha surpresas desagradáveis.
Agora que você viu que precisa de licença para vender linguiça artesanal, e que o selo arte é um diferencial competitivo, ficou com alguma dúvida quanto ao selo? Então, acesse o portal do Ministério da Agricultura e Pecuária (FAQ) e tire suas dúvidas.
E então, gostou do conteúdo de hoje? Acredita que ficou mais fácil empreender com a produção de linguiça artesanal? Aproveite o conteúdo para tirar seus planos do papel e boa sorte. Até a próxima!
