Tem como denunciar uma empresa irregular por telefone, através da internet e até por carta. A partir de agora eu vou te mostrar exatamente como você consegue fazer isso dessas 3 maneiras.
Além disso, vou te mostrar como fazer uma denúncia de uma empresa que não tem CNPJ, te mostrar o que faz um negócio ser irregular e ainda mostrar os principais direitos trabalhistas que precisam ser preservados.
Fica comigo até o final que eu tenho certeza que esse texto vai te ajudar.
3 maneiras de denunciar uma empresa irregular
Escolha o caminho que seja mais fácil para você e faça sua denúncia o quanto antes! Quanto mais rápido conseguir falar sobre o problema, mais rápida a solução será encaminhada pelos órgãos competentes.
Confira:
1. Denuncie uma empresa irregular por telefone
Pelo telefone você deve entrar em contato com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) por meio do telefone 158. O atendimento é realizado de segunda à sábado das 7 às 19h. Você será guiado durante a ligação para encontrar a melhor forma de realizar sua denúncia.
2. Denuncie uma empresa irregular pela internet
Acesse a Ouvidoria do Site do Ministério do Trabalho e Emprego e preencha o formulário eletrônico de maneira completa e verdadeira. Você pode escolher entre receber uma ligação do MTE com a resposta ou acompanhar o andamento pelo próprio site.
Nesse acompanhamento o denunciante consegue visualizar a aprovação do apelo e quais medidas foram tomadas contra a empresa irregular.
3. Denuncie uma empresa irregular por carta
Caso escolha denunciar de forma escrita, via carta, é necessário especificar de maneira clara e objetiva a denúncia. Você irá escrever para a Ouvidoria do MTE que realizará os procedimentos cabíveis, lembre-se de inserir também o seu e-mail pessoal.
A carta deve ser redigida para a Ouvidoria Geral do Ministério do Trabalho e Emprego, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, ala A, Sala TA-14 – Brasília – DF, CEP: 70059-900.
Como denunciar uma empresa que está sonegando impostos?
Para denunciar uma empresa irregular que esteja praticando suposta sonegação de impostos, acesse a Secretaria da Fazenda e encontre o melhor canal que se encaixa na sua necessidade, preencha o formulário e aguarde as ações cabíveis.
Como denunciar uma empresa que não tem CNPJ?
Para denunciar uma empresa que não tem CNPJ você deve seguir os mesmos procedimentos que eu falei acima para qualquer irregularidade. De preferência, no entanto, ligue para o Ministério do Trabalho e Emprego. O telefone do MTE, como já disse acima, é o 158 e o atendimento é feito de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h.
Entenda o que torna uma empresa irregular
Muitas coisas podem tornar uma empresa irregular da noite para o dia! Seja em relação ao fisco, quando a empresa deixa de arcar com os custos legais de abertura e funcionamento, ou quanto às irregularidades na escrituração contábil.
Existem muitos motivos que podem tornar uma empresa irregular. Desde o fato de cometer mesmo algo errado, até o descumprimento de prazos para emitir informações tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias.
No geral, as coisas mais burocráticas são acompanhadas por fiscalizações especializadas. O assunto que mais pode causar irregularidade e que acaba sendo mais difícil de ser pego pela fiscalização tem a ver com o direito do trabalhador.
Conheça os principais direitos do trabalhador que acarretam irregularidades
Existem 7 assuntos fundamentais que todo trabalhador precisa ter conhecimento e que, caso não sejam cumpridos de forma correta, tornam as empresas irregulares.
Confira:
- Vale Alimentação: Auxílio disponibilizado pelas empresas, apesar de não ser obrigatório;
- Vale Transporte: Benefício oferecido para tornar o deslocamento ao trabalho mais facilitado;
- Férias Remuneradas: Direito de todo trabalhador que completa 12 meses trabalhados, desde que registrado;
- Licença Maternidade: Todas as mulheres que contribuem com a previdência social têm direito à essa licença de até 120 dias;
- Demissão por Justa Causa: Ações provocadas pelos funcionários como condutas desonestas, fraude, furto, entre outros;
- Aviso Prévio: É um aviso de rescisão de contrato de trabalho, portanto, caso a empresa dispense o colaborador, ela precisa remunerar esse período ou garantir que o funcionário cumpra trabalhando.
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Decida os próximos passos
Agora que você já conhece os direitos dos funcionários, o que caracteriza irregularidades e como fazer uma denúncia contra uma empresa irregular, fica mais fácil saber exatamente como e quanto agir.
Espero que o artigo tenha sanado suas dúvidas e que você use essas informações para um bom fim.
Agradeço muito sua companhia aqui hoje e te desejo toda sorte do mundo.
Um abraço e até mais!
15 comentários
Ozéias de abreu
Gostaria de denúncia uma empresa de segurança que atua em kalore e nem alvará de funcionamento tem e o guarda anda armado sem ter nem curso e nem preparo
Ana Caroline Carvalho da Silva
Fiz uma compra diretamente da fábrica era um golpe muito grande nunca recebir minhas compras e agora quero muito denunciar essa fábrica,pra nenhuma pessoa cair nesse golpe. Preciso de ajuda!
Nair Romanoski
boa noite
estou dom dificuldade com um estabelecimento que diz ser um bar que antes era um deposito de bebidas so que e muita bagunça gritaria som alto mesas de sinuca ….não nada que contenha o som chego em casa tem que ficar trancada para poder assistir uma tv ou ler algum livro …..
aqui e um bairro residencial.
luciano Cunha
COMO FAÇO PARA DENUNCIAR UMA EMPRESA QUE TEM MAIS DE 26 FUNCIONARIOS NAO ASSINA A CARTEIRA PROFFISSIONAL,,NAO PAGA NENHUM TIPO DE IMPOSTO,TRATA MAL AOS FUNCIONARIOS
COMPRA MUITO MATERIAL ROUBADO, MAIS DE 50% DO ESTOQUE NAO TEM COMO COMPROVAR A
ORIGEM, FATURA MAIS DE 800.000,00.
sandra
gostaria de denunciar uma empresa que tem varios tipos de irregularidade como alimentos vencidos fabricacao de sorvete sem igienizacao funcionarios de menor trabalhando ate mais que 10hs o mesmo produtos vendidos por precos diferentes pelos funcionarios,animais todo chujo como gato cachorro no estabelicimento de alimentos etc.como faco?
kelvin
gostaria de saber como faço pra denunciar uma empresa irregular onde trabalha mas de 20 funcionários e nem um é registrado e não tem benéficos nem um e não fornesse nem um equipamento de segurança
Diego Batista de Santana
Gostaria de denunciar uma empresa de mudança
andrew jakson
Gostaria de reunir pessoas que estão sendo prejudicadas pelas falsas promessas de aplicativos para carros particulares pois as mesmas nos mandam e-mails prometendo lucros altos, quando na realidade vc acaba endividado e por cima de tudo te bloqueiam, sem a menor chance de defesa, caso alguem e ou algum advogado queira defender a causa estou a disposição com farto documentação.
paulo Rezende
Isso tava na cara!!!!! .Acontece que tem gente que acredita até em Papai Noel.
KADU
GOSTARIA DE DENUNCIA UMA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO COMO DECORACAO DE FESTAS.E NAO TEM FIRMA ABERTA NEM DECLARA NADA…APENAS LUCRA TUDO SEM IMPOSTOS SEM NADA…AINDA E PARCEIRO DE UM BUFFET TBM INREGULAR ….COMO POSSO TA FAZENDO PRA DENUCIAR
gilcea Maria Martins Areas
gostaria de denunciar uma financeira que faz propaganda emganosa
Helida
A loja de 1 real na general Glicério no centro de Rio Preto ao lado da Kalunga está vendendo produtos vencidos. Fiquem atentos.
gleidson dias da silva
quero denurnciar o mercado livre pq decha as pessoa q faz golpe anunciar produtos falso pq comprei um produto e era golpe de 400 reais e o cara ta la ainda vendendo de boa eu tenho o comprovante da compra aq se eu n conseguir meu dinheiro de volta eu vo levar o mercado livre na justiça
Fabiola
Mas poderei enviar uma denuncia trabalhista que envolve duas empresas, via carta?
Vânia Oliveira
Prezados Senhores
Gostaria de estar fazendo uma denuncia de uma empresa, clandestina funcionando dentro e outa empresa sendo utilizado dois endereço diferentes. tenho os documentos que comprova essa irregularidade o que eu faço envio para onde.Essa empresa não esta também em dia com os pagamentos dos funcionários como salários , ferias e 13° pessoas que estão sendo mandado embora não está cumprindo o que consta nas leis trabalhista.