Depende! Enquanto alguns resumos são liberados para comercialização pela legislação brasileira, outros são considerados crimes e é preciso ter muito cuidado para não acabar tendo problemas sérios com a lei e ir até para a cadeia.
Eu vou te apresentar de forma geral como isso funciona, mas deixo claro desde já que o melhor a se fazer é procurar uma assessoria jurídica especializada no assunto.
Pode existir muitas nuances no que você quer fazer e somente um profissional capacitado e especializado poderá te ajudar de forma segura e certeira, ok?
Afinal, vender resumos é crime ou não?
Existem vários tipos de resumos que podem ser feitos, mas eu vou tratar aqui dos que considero mais comuns e que precisam de uma atenção especial.
Confira:
Resumo de livros
Você pode ler um livro e fazer um resumo dele de acordo com o que você entendeu ou interpretou. Isso é chamado paráfrase e é permitido de acordo com o Art. 47 da Lei de Direitos Autorais (LDA).
A questão aqui é que essa interpretação ou explicação não pode alterar ou distorcer de forma negativa o conteúdo original e, além disso, é preciso que o nome da obra e do autor sejam indicados. Qualquer conceito ou trecho precisa ser referenciado.
Isso é tão sério que em 2021 a plataforma 12 minutos foi penalizada pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).
A empresa é conhecida por vender resumos de 12 minutos de obras muito conhecidas, como o livro O poder do Hábito. A questão é que, por mais que ela diga que os itens são autorais e opinativos, as entidades mencionadas acima encararam que na verdade trata-se de violação de direitos autorais com agravante de lucro.
Isso porque o resumo seria na verdade uma substituição da obra original, o que significa concorrência em desigualdade de condições com os editores que pagam direitos aos autores.
Ainda segundo eles, os produtos eram obras retalhadas e transformadas em livros que tiram do contexto a ideia original do autor. E quem escreve uma obra tem o direito moral da sua integralidade.
[Clique aqui para ver a matéria completa sobre a 12 minutos na Publish News]
Resumo de aulas
Por mais inocente que isso possa parecer, publicar de forma integral qualquer conteúdo criado por um professor sem sua autorização prévia, ainda mais com objetivo financeiro, é crime.
Você pode fazer o resumo para estudar e até compartilhar com o seu grupo de estudos, mas fazer isso em grande escala mesmo sem ganhar dinheiro, já é um grande problema. Se o autor descobrir ele pode te processar e dependendo da situação, é possível pegar até 4 anos de prisão.
O que se pode fazer é criar algo do zero, de acordo com a sua interpretação e citar um conteúdo, deixando claro que é de determinada pessoa.
Resumo de estudo
Se você estudou uma matéria ou um assunto e criou um resumo a partir de várias coisas que viu, do zero, com suas próprias palavras, sem copiar nada, você pode vender.
Mesmo nesse caso, pode ser que você mencione uma ideia de alguém ou uma frase inteira. Isso pode acontecer com tranquilidade desde que as duas coisas tenham citação do autor e que as ideias originais não sejam deturpadas.
É fundamental que o leitor perceba onde termina a citação e começa a sua opinião. Fazer algo diferente disso, pode sim configurar crime.
Esse tipo de resumo é o que a gente está mais acostumado a ver sendo vendido na internet livremente e se é a sua ideia trabalhar com isso, seguindo essas recomendações você não terá nenhum problema.
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Procure uma assessoria jurídica antes de começar o seu negócio
Como te falei anteriormente, por mais que eu tenha te oferecido uma visão geral sobre o assunto, a melhor coisa é procurar uma assessoria jurídica especializada em direitos autorais antes de começar qualquer projeto que tenha em mente.
Como você percebeu, vender resumos é crime em algumas situações e sem o conhecimento aprofundado no tema, pode acontecer um erro prejudicial que possa te levar a penalidades legais.
Eu acho que é muito mais inteligente investir nessa assessoria e trabalhar com tranquilidade e dignidade, do que arriscar, até ganhar algum dinheiro, mas ser punido depois.
Fique atento e tome cuidado com isso, está bem?
Obrigada pela sua companhia hoje.
Um abraço e até a próxima!
