A onda do food truck no Brasil está longe de acabar e a perspectiva é de expansão dos comércios, apesar disso, a legislação ainda falha na regulamentação, levando muita gente a se perguntar: “posso colocar um trailer na calçada?”.
Além do modelo comercial em si, existe um outro fator que interfere na compreensão dos futuros empreendedores, que é a questão da calçada. Isso porque nem todos sabem onde começa e termina os direitos e obrigações quanto às calçadas.
Sendo assim, confira um conteúdo repleto de dicas úteis que mostram na prática se você pode vender na calçada, vamos?
Posso colocar um trailer na calçada de casa para vender?
Infelizmente, não existe uma resposta definitiva, uma vez que as regras e leis para você operar desde um trailer simples na calçada até um food truck nas ruas, ainda são determinadas pela esfera municipal, logo, as prefeituras.
Quer dizer então que em alguns lugares é permitido operar com trailer diretamente na calçada, como acontece aqui na minha cidade. Existem ao menos 7 a 8 trailers de lanches, hambúrgueres e outros alimentos, que têm autorização.
Obviamente, também há aqueles empreendedores que se arriscam mesmo sem a devida autorização. Além do mais, é fundamental se atentar às obrigações legais quanto ao seu perfil de empreendedor.
O que é necessário para operar um trailer na calçada hoje?
- Autorização e Alvará emitidos pela prefeitura municipal.
- Licença Sanitária concedida pela Vigilância Sanitária.
- CNPJ ativo que autoriza quanto ao exercício da profissão.
- Termo de Autorização de Área Pública (prefeitura).
- Regularização em dia do trailer e dos equipamentos que o compõem.
Tem mais, caso você movimente o trailer, pode ser necessário entrar em contato com o DETRAN do seu estado. Isso porque muitas vezes é obrigatório o registro do veículo para operação comercial.
Qual meu direito sobre minha calçada: 5 passos para instalar um trailer na sua calçada
Falar da responsabilidade sobre as calçadas no Brasil é sempre um assunto que gera polêmica e muita dúvida. Simplesmente não há um “manual” transparente sobre regras e limites, o que implica diretamente na colocação do trailer comercial.
De forma geral, a responsabilidade pela construção da calçada é do proprietário do imóvel/terreno. Isso pode ser feito através de construção particular ou em conjunto com a prefeitura, que cobra uma taxa de serviço público.
Contudo, uma vez construída, a calçada se torna um bem público (art. 99, I, do Código Civil), que tem a função básica de servir como ponto de circulação à população. Daí surge a relação das prefeituras em gerir os espaços públicos com potencial comercial.
Então, se eu posso colocar um trailer na calçada, tudo que eu preciso é prestar uma visita cordial à prefeitura? Sim, veja como tudo se desenrola na prática!
1. Autorização da prefeitura
Antes de mais nada, você precisa saber que cada município possui regras e obrigações distintas. Nesse sentido, o que é obrigação para mim, pode nem estar na lista de exigências da sua prefeitura, é isso que cria tanto caos na vida dos empreendedores. Desse modo, aqui estão algumas coisas que você pode precisar:
- Solicitação formal de abertura e operação de trailer.
- Apresentação de projeto com os detalhes do trailer e sua operação.
- Pode ser necessário incluir as dimensões do equipamento.
- Definição exata da localização do ponto fixo do trailer.
2. Entenda a largura mínima da calçada
Um dos grandes erros na hora de colocar um trailer na calçada, é não respeitar a livre circulação da população. A obstrução da calçada prejudica o direito de locomoção a que todo indivíduo está resguardado por lei.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a largura mínima da calçada é de 1,90m, onde 70cm destina-se à faixa de serviço. Já os outros 1,20m são da faixa livre, ou seja, faixa que assegura a acessibilidade e circulação dos pedestres.
Portanto, confirme em sua prefeitura como funciona a legislação municipal quanto a isso. Afinal de contas, esse pequeno detalhe deverá constar no projeto original para a instalação do seu trailer.
3. Atente-se aos requisitos de mobilidade e acessibilidade
Aposto que você já se deparou com um trailer com bom movimento de clientes, mas quando você olhou de perto, percebeu que ele estava sobre a faixa especial ou tapando parcialmente o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, certo?
Então, pela lei, você tem a obrigação de resguardar a acessibilidade plena às pessoas com algum tipo de deficiência. Isso inclui também pedestres que apresentam mobilidade reduzida, como dificuldade para caminhar, entende?
Desse modo, avalie as rampas de acesso, bem como o fator sinalização, de modo que você não obstrua ou prejudique terceiros. Esse é um tipo de situação muito comum para empreendedores que atuam a partir de beer truck, já que se movimentam bastante.
4. Procure saber sobre a utilização de mobiliário urbano
Todo mundo conhece um espetinho de garagem que insiste em tapar as calçadas com mesas e cadeiras, não é? Aqui na cidade mesmo, tem um espetinho desses que ocupa a frente de muitas residências e comércios.
Entretanto, alguns municípios não permitem a disposição de mobiliário no entorno do trailer, principalmente quando o espaço não comporta. Com isso, voltamos à questão da largura mínima da calçada, pois os equipamentos não podem interferir.
Diante disso, especifique sua intenção de usar mesas e cadeiras durante o processo de solicitação. Uma dica bacana: se antecipe quanto à medição e faça uma projeção do espaço que pretende ocupar, isso pode agilizar sua aprovação.
5. Cumpra todas as normas de segurança e evite problemas legais
Por fim, as normas de segurança podem dizer respeito a diferentes obrigações, como instalação de geradores e sistemas de refrigeração. Então, tenha certeza de que a instalação aconteça com máxima segurança e dentro da regulamentação.
Se achar necessário, contrate os serviços de um profissional que possa acompanhar as demandas municipais e compliance. Gosto de dizer que quanto mais coeso estiver seu planejamento e projeto, tão logo você inaugura seu trailer!
No fim, eu posso colocar um trailer na calçada? Como ficou bem claro, tudo depende do quanto a prefeitura da sua cidade valoriza o pequeno empreendedor, essa é a verdade.
Veja, se tudo estiver dentro das quatro linhas da legislação, por que trabalhar para impedir que o empreendedor brasileiro busque seu sucesso financeiro, não é verdade? Siga as dicas de hoje e especule na prefeitura, mas não deixe de se legalizar.
Espero muito que tenha gostado das informações do conteúdo, compartilhe e até a próxima!
