MEI pode vender medicamentos veterinários?

Publicado por Jéssica Trabuco em 23 de dezembro de 2022

Está na dúvida se MEI pode vender medicamentos veterinários? Fique tranquilo! Assim como você existem muitas outras pessoas que pesquisam sobre isso. Por sorte, hoje eu vou te mostrar a verdade sobre isso. 

Vou aproveitar para mostrar qual é a CNAE desse tipo de negócio, o que é preciso para começar a comercialização de produtos e outras informações importantes para quem quer investir nesse setor, seja montando uma farmácia pet ou vendendo esses produtos em um pet shop. Vem comigo entender mais sobre isso! 

MEI pode vender medicamentos veterinários?


MEI pode vender medicamentos veterinários

Não, o MEI não pode vender medicamentos veterinários. O Portal do Empreendedor tem uma lista com todas as atividades que se enquadram nessa pessoa jurídica, e essa não consta por lá. 

Sabe por quê? O Microempreendedor é aquele trabalhador que não tem seu serviço legalizado e que costumava ter desvantagens por isso. Ao abrir um negócio assim ele passa a ter segurança e mais oportunidades. 

Quem tem uma profissão que exige formação e que tem legislação própria, não pode abrir uma empresa dessa forma. Isso significa, por exemplo, que médicos, psicólogos, advogados e arquitetos também não podem ser MEI.

Quem pode vender medicamentos para animais?


Existem dois profissionais que podem vender medicamentos para animais: O médico veterinário e o farmacêutico que seja habilitado no setor de produtos veterinários, seguindo a Resolução 504, de acordo com o que exige o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

O que é preciso para começar a trabalhar com a comercialização desses produtos?


Para abrir uma farmácia veterinária, para vender ou manipular medicamentos, o estabelecimento precisa ter um médico veterinário como responsável técnico, devidamente registrado no seu Conselho. 

Além disso, o seu estabelecimento vai precisar ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Depois dessas duas fases, será necessário buscar por fornecedores de medicamentos que também sejam registrados no Conselho. 

Conheça o CNAE para esse negócio


Todo segmento de empresa precisa ter uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). É como uma identidade que diz o tipo de trabalho que a empresa realiza, entende? Na hora da formalização do negócio é importante ter muita atenção nesse tópico.

A CNAE para venda de medicamentos veterinários é a 4771-7/04, voltada para o comércio varejista desses produtos. 

Só destacando que com essa classificação você não pode exercer atividades de drogarias comuns, não pode vender medicamentos homeopáticos e nem produzir medicamentos em unidades centrais de manipulação.

Como registrar uma empresa dessas?


quem pode vender medicamentos para animais

Como o MEI não pode vender medicamentos veterinários, você precisa pensar em outro tipo de empresa para abrir. Restam 5 opções para conferir, analisar e ver se tem a ver com o negócio que vai montar. 

Veja: 

EI

O Empresário Individual pode trabalhar sem sócio o que facilita algumas coisas, mas em compensação os bens pessoais e os da empresa se misturam.

Sociedade Limitada Unipessoal

É uma sociedade limitada sem sócios e sem capital social mínimo, que tem como um dos focos proteger o patrimônio do empreendedor. 

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

É o tipo mais comum! Ela é constituída de sócios e nesse modelo os bens pessoais são distintos da empresa, o que gera confiança. 

Sociedade Simples

É voltado para empresas que prestam serviços, principalmente os voltados para atividades intelectuais. 

Sociedade Anônima

Aqui os sócios são acionistas e podem comprar e vender suas ações como bem entenderem. 

Contrate uma contabilidade!


A melhor maneira de saber que tipo de classificação jurídica é mais vantajosa para o seu negócio é buscando a consultoria de uma empresa de contabilidade. Esse é um investimento que você terá que fazer mensalmente. Assim toda a parte burocrática será resolvida da forma correta, sem o risco de você deixar de fazer algo que seja importante. 

Se você puder, eu acho que vale a pena investir em uma empresa que seja especializada no setor pet – isso pode ajudar demais! 

Comece a pesquisar pela sua região, veja o histórico da marca e se possível até converse com outros clientes. É fundamental que essa seja uma relação de parceria e confiança.

Entenda porque você deve registrar seu empreendimento


Primeiro porque é o certo a se fazer, sabe? Eu acho que não dá para alcançar um sucesso real sem trabalhar de acordo com o que a lei exige. Só que além disso, a legalização vai te trazer outras vantagens e benefícios: 

  • Possibilidade de participar de licitações;
  • Acesso a crédito e financiamentos;
  • Economia de impostos;
  • Patrimônio pode ficar protegido;
  • Deixará o seu cliente seguro em fazer negócio com você. 

Leia também: Como montar uma clínica veterinária

Trabalhe legalmente!


Sanou sua dúvida né? Agora é se organizar e planejar para começar a venda de medicamentos veterinários dentro da legislação vigente na sua região. Esse é um trabalho sério, não deixe de cuidar dessa parte, ok? 

O outro ponto que você não pode deixar de lado é a busca por uma empresa de contabilidade. Esses profissionais serão de grande ajuda desde a abertura do negócio até o dia a dia em si. 

Espero que as minhas informações te ajudem de alguma forma. 

Estou na torcida pelo seu sucesso. 

Um abraço e até mais!

------ Escolha um dos negócios ------
Jéssica Trabuco
Sou baiana de Salvador, formada em Jornalismo e fundadora do Negócio de Cozinha. Trabalhei com vendas por mais de cinco anos e estudar e falar de negócios faz parte do meu dia a dia! Sou apaixonada em ajudar o outro a mudar o seu mundo e faço o que estiver ao meu alcance para conseguir!

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