Se você encontrar ouro em seu terreno, ele não é seu, independentemente da quantidade, ele pertence à União. Isso mesmo, a propriedade do minério é do Governo Federal, mas o tema é amplo e você precisa saber tudo a respeito.
Quanta gente já não se perguntou até hoje: “se eu achar ouro no meu terreno é meu?”. Afinal, se a pessoa encontrou no seu pedaço de terra, por que não seria seu? O problema é que a legislação é determinante quanto à propriedade da terra, quer saber mais? Então, descubra o que acontece se você achar ouro em sua terra!
Então, se eu achar ouro no meu terreno é meu? Posso vender para quem pagar mais?
Suponhamos que você mora em uma região conhecida pelos relatos de metais preciosos, como ouro. Por sua vez, você decide tentar a sorte e começa a garimpar o terreno.
De repente, você localiza algo reluzente que chama sua atenção em meio à terra e pedregulhos, é ouro! A decisão mais lógica, obviamente, é limpar o metal e procurar um vendedor, nem que seja um cambista.
Contudo, racionalmente você para e pensa: “e agora, o que acontece se eu encontrar ouro na minha propriedade?”. Infelizmente, é aqui que o sonho de vender ouro pelo maior preço termina, pois pertence à União, logo, Governo Federal.
Há uma “coisinha” muito importante que praticamente ninguém sabe e diz respeito ao subsolo brasileiro.
Afinal, de quem é a propriedade do solo?
A verdade é que você tem apenas o direito de uso do terreno da superfície e não do subsolo (camada que fica abaixo do solo).
A lei diz que tudo que está abaixo do solo e acima dele, o que compreende o espaço aéreo, pertence à União. Nesse sentido, todo minério, como ouro, prata, diamante, pedras preciosas, petróleo, entre outros, sempre pertencerão à União.
Na prática, mesmo que o terreno seja seu, você não o pode escavar, salvo casos onde a pessoa consiga permissão para escavar com o intuito de estruturar uma piscina, por exemplo. E mesmo assim, caso você encontre minérios nobres, são do governo.
Eu sei que não parece justo, mas infelizmente é assim que a legislação se estrutura ainda hoje.
Mas não se preocupe, pois você ainda pode receber um bom dinheiro. Basta seguir os caminhos legais para viabilizar até mesmo a exploração mineral do seu terreno, feita por você e sob o olhar do governo.
Quem pode explorar ouro no Brasil?
Dá-se o nome de “Lavra Garimpeira” à atividade de exploração mineral que recebe permissão e autorização. Atualmente, brasileiros, pessoas físicas, cooperativas de garimpeiros e pessoas individuais podem requerer o direito de exploração da terra.
Para tanto, você precisa se cadastrar previamente no Sistema de Protocolo Digital da ANM (Agência Nacional de Mineração). Através do preenchimento do requerimento, você inicia o processo de permissão à exploração comercial da terra.
Em contrapartida, a situação mais comum é alguma empresa explorar seu terreno. Por conseguinte, você ganha Royalties sobre o ouro extraído.
Atualmente, a porcentagem de royalties é de aproximadamente 5%, mas pode variar. É justamente isso que faz muita gente deixar de notificar a União e partir para a venda particular.
Todavia, isso configura a venda ilegal de ouro, já que a União não registrou o minério.
ALERTA: o direito à exploração da terra só pode ter uma única solicitação. Então, se alguém ou uma empresa for até a ANM e pedir permissão e receber aprovação, você terá alguém escavando suas terras.
E infelizmente você nada pode fazer. Portanto, se você encontrar ouro no seu terreno, não fale nada a ninguém e procure os meios legais para conseguir explorar legalmente o minério.
Para saber se alguém já solicitou o direito de explorar sua terra, consulte o Site SIGMINE (Sistema de Informações Geográficas da Mineração). No vídeo a seguir, você encontra dicas para seguir o caminho correto:
O que é a lei 10.406 de 2002 e como ela confunde as pessoas?
Embora a Lei No. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, não se relaciona diretamente com ouro, ela é válida para o debate. Isso porque algumas pessoas justificam a venda de ouro com base nos Artigos 1.264, 1.265 e 1.266.
Lei No 10.406 de 2022 “Do Achado ao Tesouro” (Capítulo III, Seção III)
Art. 1.264
“O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente”.
Art. 1.265
“O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado”.
Art. 1.266
“Achando-se em terreno aforado, o tesouro será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor”.
Portanto, não há citação ao ouro, apenas a “tesouros” e não minérios. Logo, ela não regula o direito de exploração, tampouco venda da pepita ou pepitas pelo descobridor.
Descubra o que diz o Artigo 176 da Constituição Federal de 1988
Já o Artigo 176 da Constituição Federal é mais incisivo no assunto quando diz o seguinte:
- 176: “as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”.
No entanto, a lei diz que em alguns contextos permitem-se a pesquisa e a lavra de recursos minerais. Todavia, apenas mediante autorização ou concessão da União, tanto pelo brasileiro comum quanto por empresas constituídas sob as leis brasileiras.
Ao traduzir para o português, se você encontrar ouro em seu terreno, você não pode vendê-lo diretamente. Pelo contrário, é obrigatório notificar a União e entrar com pedidos nos órgãos que regulam a exploração mineral.
Como vender ouro legalizado e ganhar dinheiro?
Enfim você conseguiu a permissão para escavar a terra em busca de ouro, o que pode ser realmente caro e demorado. Mas você sabia que ainda terá que conseguir outros documentos para comercializar?
Quais documentos você precisa para extrair o ouro do seu terreno?
Quem critica o sistema de permissão de exploração de minérios, geralmente deixa de considerar os impactos do garimpo ilegal. Nos últimos anos, a atividade gerou contaminação, desmatamento e destruição de áreas preservadas.
Consequentemente, o governo tomou medidas e desenvolveu duas formas de fechar o cerco e ampliar o controle:
- Permissão de Lavra Garimpeira: a PLG é uma permissão que o governo e a ANM viabilizam em processos legais para extração de minérios que pertencem à União.
- Permissão de Pesquisa: dá o direito à pessoa ou empresa de realizar explorações com o objetivo de pesquisar recursos e seu aproveitamento.
A PLG é o documento mais importante, porque garante a você a possibilidade de documentar o ouro. E isso é imprescindível na hora de emitir Nota Fiscal e de vender. Sem contar que a precificação se torna mais vantajosa e, naturalmente, legal.
Como precificar o ouro no mercado e aumentar a margem de ganhos?
Já a precificação do ouro depende da qualidade do minério. Cada material tem qualidades específicas, teores diferentes de outros metais, como cobre e paládio, ou seja, quanto mais puro, maior seu valor no mercado.
Hoje em dia, a cotação do grama de ouro está em R$324,00, mas desde que o minério passe por processo de purificação. Existem empresas especializadas na avaliação e determinação da pureza do ouro, vale a pena pesquisar.
BÔNUS: onde vender ouro de acordo com a lei?
Uma vez que você explora comercialmente o ouro, a partir dos documentos e registro legal, você só pode vendê-lo para empresas que têm autorização do Banco Central para operar no mercado. Portanto, acesse o site do Banco Central para compreender melhor quem pode fazer negócios com você!
Se o ouro achado em seu terreno não é seu, procure os meios certos para comercializar dentro da lei. Seguir pelas margens da legalidade oferece mais contras do que prós, então, a escolha é inteiramente sua.
Espero muito que tenha gostado das minhas dicas, não esqueça de compartilhar com mais pessoas e até a próxima!
