Vender um produto que você não tem em estoque não configura publicidade enganosa, desde que você cumpra a oferta e entregue o produto ao cliente que efetuou a compra dentro do prazo estipulado e sob as condições iniciais da oferta.
A prática de vender sem estoque é uma estratégia comercial cada vez mais valiosa, pois traz vantagens como baixo investimento e portfólio diverso. Porém, há cuidados que você deve saber para respeitar o Código de Defesa do Consumidor, confira!
Entenda se vender um produto que não tem em estoque configura publicidade enganosa
Antes de mais nada, é preciso compreender que existe diferença entre vender sem estoque e não ter o produto em estoque.
Então, se uma loja anuncia algo fora de estoque e sabe que não conseguirá entregar, isso é um grande problema.
Acontece que ofertar sem garantir disponibilidade e entrega ao cliente, fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesse contexto, o cliente pode se apoiar no artigo 35 do CDC.
O que diz o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor?
“Art. 35, se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
- I: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação e publicidade;
- II: aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
- III: rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e as perdas e danos.
Portanto, aqui nós tratamos daquela empresa que realiza uma venda intencional, mesmo sabendo que não conseguirá cobrir a oferta.
Independente do motivo, seja desabastecimento, desorganização ou ruptura de estoque, o cliente está protegido pelo CDC.
Entretanto, a situação acima não diz respeito ao tema do conteúdo. Afinal, vender sem estoque não significa agir de má-fé, mas sim aproveitar uma tendência estratégica para escalar o crescimento do negócio.
O que significa vender produto sem estoque?
De forma prática, a comercialização de produtos sem estoque consiste em não ter o item físico na loja ou empresa.
Contudo, o vendedor tem uma cadeia logística à disposição que fica responsável por entregar os produtos, geralmente comprados online. Como funciona?
- O cliente identifica a oferta em um site e realiza a compra.
- A oferta deve mostrar as informações quanto a valor, prazo de entrega e direitos de devolução e desistência.
- Após a venda e o pagamento, o vendedor solicita o item.
- Agora o fornecedor/fabricante fica responsável pelas demais etapas.
- Dessa forma, o produto não passa pelas mãos do vendedor.
Todavia, é fundamental que o processo da venda até a entrega aconteça de forma transparente e informativa. Além disso, é crucial respeitar os direitos do consumidor, bem como garantir a entrega dentro do prazo conforme a oferta inicial.
É crime vender um produto que não tem em estoque?
De forma alguma, não existe ilegalidade em vender produto sem estoque a partir de um fornecedor terceiro.
Entretanto, este parceiro comercial tem que ser confiável para que a disponibilidade em estoque não afete a entrega.
No universo digital, é normal encontrar clientes que compram em grandes lojas, mas que têm notícias desagradáveis.
O mais comum é quando a empresa afirma que o produto constava em estoque no momento da compra. Porém, no momento da separação para envio, a surpresa que deixa todo cliente furioso, o produto está fora de estoque.
Por sua vez, a empresa tenta cancelar a compra e ressarcir o cliente. Mas como você viu, ele pode exigir o cumprimento da oferta.
Apesar disso, não há crime e ilegalidade, muito menos publicidade enganosa, apenas uma situação que deve ser resolvida rapidamente.
Veja o que se enquadra em propaganda enganosa
O Código de Defesa do Consumidor procura ser transparente sobre o que é publicidade enganosa. Nesse caso, a comercialização sem estoque não se caracteriza, mesmo que a empresa acabe sem disponibilidade de estoque.
Pelo contrário, a publicidade enganosa é aquela que leva o consumidor a erro. Aqui eu destaco o contexto onde a loja divulga informações sobre o produto que não são verdadeiras, apenas para obter ganho financeiro.
Além disso, ações que induzem o cliente a acreditar em algo que não se aplica na prática, também é publicidade enganosa. De certa forma, são situações que lesam o consumidor em benefício da empresa, isso é ilegal e pode se configurar crime.
O que consta no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor sobre publicidade enganosa?
O CDC possui um artigo que trata especificamente do que se configura como publicidade enganosa:
“Art. 37, §1°: É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”.
Diante disso, fica evidente que vender um produto sem estoque não configura publicidade enganosa. Ainda mais quando a empresa trabalha com transparência, de forma ética e legal.
Como vender sem estoque da forma correta e legal em 2 passos simples
Muito se fala em vender sem estoque e como é uma estratégia do futuro. Contudo, poucas pessoas abordam o tema para ajudar o empreendedor de fato.
Atualmente, você encontra várias modalidades comerciais que dispensam a necessidade de estoque. Dentre elas eu cito a venda de produtos digitais que são ainda mais abstratos, pois a empresa vende um produto que só existe no ambiente digital.
Por isso eu decidi falar sobre as modalidades de venda de produtos físicos, mas sem a necessidade do estoque.
1. Como funciona o Dropshipping?
O dropshipping é o resumo do que se trata vender sem estoque, e se tornou uma das principais formas de vender pela internet.
Neste cenário, o comerciante realiza uma venda através de e-commerce ou loja virtual simples. Em seguida, ele transmite as ordens de pedidos para seu fornecedor que pode estar em qualquer lugar do mundo.
Por fim, o fornecedor embala e envia o produto direto para o cliente do comerciante parceiro. Como resultado, o vendedor diminui o gasto operacional e elimina o estoque, fatores que ajudam a impulsionar o seu crescimento.
2. Revenda e parceria com fornecedores
Embora seja semelhante ao dropshipping, a venda sob demanda tem como o alicerce a relação comercial direta com o fornecedor ou fabricante.
Desse modo, você anuncia os produtos e cria as ofertas em sua loja virtual. Na sequência, você efetua a encomenda dos itens com seu fornecedor somente depois que a venda é realizada.
Por último, você recebe o produto, embala e envia ao seu cliente final, garantindo maior controle sobre o rastreamento e qualidade geral do negócio.
Todavia, nesta modalidade você tem que trabalhar com um prazo de entrega real. Não adianta chamar a atenção com um frete rápido, sendo que você depende da agilidade do fornecedor para finalizar a venda.
Nisso a gente volta ao problema de vender sem estoque e atrasar os pedidos, onde o consumidor pode acionar os meios de proteção e gerar complexidade na solução dos problemas.
A prática de vender um produto sem estoque é uma tendência mundial
Como você viu, não é verdade que vender um produto que não tem em estoque configura publicidade enganosa. Entretanto, a linha que separa ambas as realidades é muito fina, ou seja, é imprescindível que você trabalhe com seriedade e transparência.
Aproveitar as vantagens comerciais da venda de produtos sem estoque faz diferença no ganho final. Mas compreender a linha ética é ainda mais benéfico para a evolução da empresa. Gostou do conteúdo? Compartilhe e até a próxima!
